Ramo do Direito Privado que busca fazer avaliações preventivas de um negócio
O Direito Empresarial, também conhecido como Direito Comercial, é uma área do direito privado que engloba as atividades empresariais e o papel dos empresários. É responsável por estabelecer normas e regulamentos que regem os direitos e obrigações dos empresários, bem como questões relacionadas a sociedades, contratos especiais de comércio, títulos de crédito e propriedade intelectual.
O principal marco regulatório do Direito Empresarial é o Código Civil, que abrange as diretrizes essenciais para empresários e empresas. De acordo com o código, uma empresa é definida como uma atividade econômica organizada, e o empresário é aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.
No âmbito do Direito Empresarial, diversas áreas são abordadas, como o direito societário, que trata das normas que regem a constituição, funcionamento e extinção das sociedades; o direito contratual, que abrange os contratos celebrados no contexto empresarial; e o direito da propriedade intelectual, que visa proteger os direitos de criação e inovação das empresas.
Além disso, o Direito Empresarial também lida com temas como a concorrência desleal, as falências e recuperações judiciais, o direito do consumidor e a responsabilidade civil das empresas. É uma área dinâmica e em constante evolução, que acompanha as transformações do mundo dos negócios e busca garantir a segurança jurídica nas relações empresariais.
Nesse contexto, o profissional especializado em Direito Empresarial atua na assessoria jurídica a empresas, oferecendo suporte na elaboração de contratos, na constituição de sociedades, na proteção de marcas e patentes, na resolução de conflitos e em outras questões legais relacionadas ao ambiente empresarial.
